Mercado
Errata da ruína
São Paulo, 23 de novembro de 2017    
Por Celso Vegro (*)

Em maio de 2011, difundiu-se artigo (1) que se questionava a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pelo banimento do agroquímico clorado (Endosulfam - de prolongado efeito residual) tradicionalmente empregado no controle da broca do café. Naquela altura questionava-se, inclusive, a existência de interesses, aparentemente, contrários à trajetória de excelência econômica e comercial que a cafeicultura brasileira vinha trilhando.
O banimento internacional do emprego do Endosulfam foi decretada em 2010, sendo seguida pela ANVISA em 2011 quando determina de proibição das importações do produto e, no ano seguinte sua fabricação em território nacional, concedendo mais um ano para que fossem zerados os estoques do produto (nas revendas e fazendas). Em 2013, proibiu-se definitivamente o emprego do clorado nas lavouras de café do país, sem que ainda houvesse agroquímico igualmente eficaz para o controle da broca (2). Pela natureza discricionária, as decisões mandatórias publicadas pela agência impetraram duro golpe na cafeicultura brasileira.
A côngrua agência não se satisfez em arruinar apenas a cafeicultura, fincando sua bandeira no seio do agronegócio. Em 2014, publica Resolução da Diretoria Colegiada 14 (RDC 14/2014), na qual estabelece limite máximo de 60 fragmentos de insetos para cada 25 gramas de café torrado e moído. Em 2015, órgãos de defesa do consumidor, absolutamente alheios ao que se passava, denunciaram marcas de café, com grande reputação no mercado, oferecendo produto com limites de fragmentos acima daqueles determinados pela autossuficiente agência. Um minúsculo inseto (cerca de 1 milímetro), promove o caos no agronegócio café (3 e 4).
Em 2014, o executivo do estado de Minas Gerais declara estado de emergência sanitária devido à alta incidência da broca sem alternativa de agroquímico de controle. No ano seguinte, acompanharam a decisão mineira as autoridades de defesa agropecuária dos estados de São Paulo e Espírito Santo. A situação de emergência sanitária desses estados foi ratificada pelo Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), autorizando, ademais, procedimento sumário para o registro de novas moléculas destinado ao controle da broca. Assim, imenso território ocupado pela lavoura cafeeira estava definitivamente subjugado pela praga.
Na corrente safra, avaliações consolidadas sobre a incidência de grãos perfurados registraram índice de 6% de ataque. Grãos brocados são duplamente penalizados, uma vez que o deságio praticado no comércio do produto ronda os 30% sobre o preço corrente (5), combinado com quebra de 3% no peso da massa de grãos.
Avaliação laboratorial conduzida por estudo patrocinado pela Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC), concluiu que de 100 marcas coletadas no varejo, 66% delas seriam reprovadas pela RDC 14/2014 da ANVISA devido à presença de mais de 60 fragmentos de insetos em 25g de T&M, sendo 91% deles pertencentes à broca. Diante desse resultado a associação emitiu alerta ao quadro social para que evitassem processar lotes de café arábica com mais de 5% de broca, pois a chance de ultrapassar o limite da norma RDC 14 poderia ser atingida.
Os reflexos negativos das decisões da ANVISA estão, ainda, por ser globalmente quantificados. Na agroindústria exportadora de café verde, o custo do rebenefício para padronizar os lotes de café destinados ao mercado interno incrementou-se em R$1,20/sc (6). Para uma safra de arábica estimada em 35 milhões de sacas, 6% de grãos brocados, resultaria em 2,1milhões de sacas a serem rebeneficiadas, ao custo de R$2,5 milhões. Ademais, sem ter como empregar todo o estoque de café brocado nas ligas com até 5% de broca na massa de grãos para abastecimento das torrefadoras, elevam-se os custos de armazenagem, estimado em R$1,80/sc mês. O montante total das despesas adicionais com o estoque de café brocado é de difícil mensuração, pois o volume de produto não é estático, mas ao contrário, está em constante variação. Numa estimativa grosseira, outros R$2 milhões mensais em custos adicionais suportados pelas exportadoras.
A necessidade de aquisição de cafés com menor incidência de grãos brocados tem gerado disputa entre torrefadoras e exportadoras pelos lotes oferecidos. Assim, o mercado que funcionava bastante harmonizado, tornou-se um espaço de disputas, prejudicando mutuamente seus participantes.Em âmbito externo, o incremento de grãos brocados deverá, brevemente,repercutir entre os tradicionais importadores de café brasileiro, pois a relação qualidade da bebida e incidência de broca é bastante conhecida.
Se na última safra a incidência de broca nos cinturões de arábica atingiu 6%, espera-se ataque da praga ainda maior na safra que está por vir, pois ainda não se encontrou a molécula milagrosa (eficaz e de custo competitivo) e tampouco os cafeicultores estão dispostos a retomar práticas culturais de manejo recomendadas (repasse e varrição), devido o elevado custo da operação que, ainda hoje, é totalmente manual.
Cerca de 25% dos agroquímicos empregados na agropecuária brasileira são provenientes de circuitos clandestinos (contrabando e pirataria). Sem solução paliativa para a infestação de broca os cafeicultores terão crescente relevância no mercado informal/ilegal de defensivos. Mais um reflexo danoso da apressada normatização patrocinada pela ANVISA.
Esforços das entidades de classe (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil– CNA e Conselho Nacional do Café – CNC) vêm atuando junto ao parlamento para reanalise os normativos da ANVISA. O Ministro da Agricultura com apoio da ABIC encaminhou ofício solicitando moratória de três anos de RDC 14 para que o segmento reveja suas ações para lidar com a broca. Entretanto, a agência permanece inamovível em sua parceria com micro-coleoptero, promovendo ambos, a ruína da cafeicultura brasileira.

1 Ver publicação: http://cccmg.com.br/estupida-moleza/
2 O primeiro registro de produto alternativo ocorre em 2014 – BENEVIA. Há controvérsias sobre a eficácia do Endosulfam no controle da broca. O êxito no controle da praga somente ocorre caso o inseticida seja pulverizado no ato do voo nupcial das fêmeas (machos possuem asas atrofiadas e permanecem por toda a vida no interior dos frutos). O relaxamento do controle cultural seria mais determinante na severidade do ataque de broca nas lavouras do que o banimento do Endosulfam. Todavia, o efeito residual, ainda que não coincidente com o voo nupcial, pode ter efeito importante na manutenção da baixa população e, portanto, dano nos frutos.
3 Assim, a história se repete, pois a broca sempre foi o maior inimigo da cafeicultura colombiana e centro-americana.
4 Existe consenso, entre os estudiosos da questão da alimentação, que caso se abdique dos insetos no cardápio cotidiano.
5 Ver: https://www.cooxupe.com.br/topclip/6019/cafeicultores-sofrem-com-maior-ataque-da-broca-nos-ultimos-10-anos-no-sul-de-minas/ . A perda de renda
6-Informação compartilhada por gerente de importante agroindústria cooperativa exportadora do sul de Minas Gerais.

(*) Celso Luis Rodrigues Vegro é engenheiro agrônomo, MS em Desenvolvimento Agrícola e Diretor do Instituto de Economia Agrícola, IEA.
celvegro@iea.sp.gov.br
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